África Scorecard sobre Financiamento Interno para a Saúde - Informação
O Africa Scorecard sobre Financiamento Interno para a Saúde é uma ferramenta para os Estados Membros da UA usarem no planeamento financeiro e acompanhamento das despesas. As tabelas de informações abaixo detalham os indicadores usados, a fonte de cada benchmark, bem como links para os sites de dados de origem.
Que pacote de benefícios de saúde compram 86,30 USD per capita?
O montante de 86,30 USD pp resulta das estimativas de custos da Equipa Especial de Alto Nível sobre Financiamento Internacional Inovador para Sistemas de Saúde (HLTF), inflacionado para USD de 2016. A HLTF foi convocada pela OMS em 2005 e 2009 e constituiu um esforço para custear um conjunto de intervenções e serviços de saúde primários garantidos por várias convenções da ONU (ou seja, intervenções de saúde assumidas por todos os Estados-Membros da ONU).
As estimativas de custos da HLTF basearam-se nos encargos de saúde de 49 países de baixo rendimento (incluindo 33 na África Subsariana). A ênfase residiu no custo da intensificação das intervenções e do apoio aos sistemas de saúde a fim de acelerar a consecução dos objetivos de desenvolvimento do milénio (ODM). Por conseguinte, o pacote de benefícios centrou-se nas intervenções sobre a desnutrição (ODM 1), a saúde materna (ODM 4), a saúde infantil (imunização e saúde dos recém nascidos – ODM 5), a SIDA, a TB e a malária (ODM 6,) bem como na prestação do apoio necessário aos sistemas de saúde – os contributos necessários para ampliar os sistemas e os serviços. Finalmente, a estimativa inclui o custo da promoção da saúde para os ODM 4 a 6 bem como duas intervenções que abordam doenças crónicas (controlo do tabagismo e redução do sal nos alimentos transformados) e medicamentos essenciais para doenças crónicas, alguns tipos de cancro, doenças tropicais negligenciadas, saúde mental e cuidados gerais, bem como medicamentos necessários para estas áreas (ODM 8e).
A. O país está a realizar progressos rumo à Cobertura de Saúde Universal (CSU)? | |
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N.º 1. Índice de cobertura de serviços de CSU | Mede o progresso do país rumo ao ODS 3.8.1: Cobertura de serviços de saúde essenciais |
B. Quanto gasta o Governo com a saúde (despesa corrente apenas) | |
N.º 2. Per capita | Montante total em USD que o Governo investe na saúde por pessoa. A HLTF da OMS recomenda o investimento de um mínimo de 86,30 USD pp (inflacionado para USD de 2015) As intervenções incluídas neste pacote encontram-se descritas na caixa abaixo (Que pacote de benefícios de saúde compram 86,30 USD per capita?) |
N.º 3. Per capita ▲, = ou ▼ | Se a despesa per capita do Governo com a saúde aumentou (▲), diminuiu (▼) ou permaneceu estável (=) entre 2018 e 2017. |
N.º 4. Como % do PIB | % da economia total (% do PIB) que o Governo investe na saúde. Não faz muito sentido as economias mais pequenas e maiores terem a mesma meta em USD per capita. Por conseguinte, os governos também devem gastar >5% do PIB em saúde (muitas vezes mais de 86,30 USD). |
N.º 5. Como % do PIB ▲, = ou ▼ | N.º 4, acompanhado ao longo do tempo (de 2017 a 2018). Este gráfico deve acompanhar num sentido ascendente dado que os governos aumentam progressivamente o investimento interno na saúde. |
N.º 6. Como % do orçamento de Estado | % do orçamento de Estado dedicado à saúde. (Uma aproximação à meta de Abuja de 15%.) Levará tempo a atingir 15%, mas esta % só será alcançada através de aumentos substanciais todos os anos, ano após ano. do investimento interno na saúde realizados de forma incremental de ano para ano. |
N.º 7. Como % do orçamento de Estado ▲, = ou ▼ | Se a % do orçamento de Estado gasto na saúde aumentou (▲), diminuiu (▼) ou permaneceu estável (=) entre 2018 e 2017. |
C. Quem disponibiliza os recursos (a contribuição para a despesa total com a saúde por cada uma das cinco fontes [perfazendo um total de 100%]) | |
N.º 8. Governo | % das despesas com a saúde assumida pelo Governo (apenas recursos internos) |
N.º 9. Seguros voluntários pré-pagos | % das despesas com a saúde assumida através de seguros voluntários pré-pagos |
N.º 10. Pagamentos diretos dos agregados familiares | % das despesas com a saúde assumida através de pagamentos diretos dos agregados familiares. |
N.º 11. Outras despesas privadas com a saúde | % das despesas com a saúde assumida através de todos os outros meios, excluindo pagamentos diretos dos agregados familiares. |
N.º 12. Parceiros de desenvolvimento | % das despesas com a saúde assumida pelos parceiros de desenvolvimento (apoio orçamental e extraorçamental). |
D. Qual é a “margem orçamental” no orçamento de Estado para aumentar as despesas internas (com qualquer prioridade)? | |
N.º 13. Taxa de crescimento anual do PIB (%) | A economia tem vindo a crescer ao longo do tempo? Uma economia (maior) em crescimento significa mais recursos, inclusivamente com a mesma % de investimento. |
N.º 14. Dívida do Estado (total) | Dívida bruta geral do Estado como % do PIB. (Inclui todos os passivos que requerem pagamento ou pagamentos de juros e/ou capital.) |
N.º 15. Cobrança de receitas fiscais (como % do PIB) | O governo está a gerar receitas suficientes por meio da cobrança de uma % suficiente da economia através dos impostos? Caso contrário, o aumento da cobrança de impostos proporciona margem para alargar o espaço fiscal. Os parâmetros de referência correspondem às recomendações do FMI (por nível de classificação do rendimento do país) [De notar que este indicador (“receitas fiscais”) não reflete os recursos da mineração, do petróleo e do gás e, por conseguinte, subestima a receita fiscal nos países dependentes de recursos.] |
0 | Estados-Membros da UA | UA.int | Os 55 membros da União Africana, segundo a União Africana (de acordo com https://au.int/en/memberstates) |
1 | Cobertura de serviços de CSU | DGS da OMS | Índice de cobertura de serviços da Cobertura de Saúde Universal (CSU) da OMS, 2017 |
2 3 | Per capita | Base de dados das Despesas Globais em Saúde da OMS | “Despesas gerais internas do Estado com a saúde (DGIES) per capita em USD”, 2018 “Despesas gerais internas do Estado com a saúde (DGIES) per capita em USD”, 2018 face a 2017 |
4 5 | Como % do PIB | “Despesas gerais internas do Estado com a saúde (DGIES) como % do produto interno bruto (PIB)”, 2018 “Despesas gerais internas do Estado com a saúde (DGIES) como % do produto interno bruto (PIB)”, 2001-2018 | |
6 7 | Como % do orçamento de Estado | “Despesas gerais internas do Estado com a saúde (DGIES) como despesas gerais do Estado (DGE)”, 2018 “Despesas gerais internas do Estado com a saúde (DGIES) como despesas gerais do Estado (DGE)”, 2018 face a 2017 | |
8 9 10 11 12 | Fonte: Governo Fonte: Seguros voluntários pré-pagos Fonte: Pagamentos diretos Fonte: Outras despesas privadas com a saúde Fonte: Parceiros de desenvolvimento | “Transferências das receitas internas do Estado (atribuídas à saúde)” [FS.1], 2018 "Seguros de saúde voluntários" [FS.5], 2018 "Outras receitas de agregados familiares não classificadas noutras categorias" [FS.6.1], 2018 "Contribuições para a segurança social" + "Pré-pagamentos obrigatórios (exceto FS.3)" + ("Outras receitas internas não classificadas noutras categorias" menos "Outras receitas de agregados familiares não classificadas noutras categorias") [FS.3 + FS.4 + (FS.6 – FS.6.1)] , 2018 “Transferências distribuídas por Governo de origem estrangeira” + “Transferências estrangeiras diretas” [FS.2+FS.7] , 2018 | |
13 | Taxa de crescimento anual do PIB (%) | Banco Mundial | Crescimento do PIB (% anual) ["NY.GDP.MKTP.KD.ZG"], 2011-2020 |
14 | Dívida do Estado (total) | FMI | “Dívida bruta geral do Estado como % do PIB”, 2021 |
15 | Cobrança de receitas fiscais (como % do PIB) | Banco Mundial | Receitas fiscais (% do PIB) [GC.TAX.TOTL.GD.ZS], várias (período 2012-2021) |